Do CorreioWeb
O Ministério Público Federal do Rio de Janeiro (MPF/RJ) moveu ação pública para que a Fiocruz emposse os 850 aprovados no concurso de 2010 para os cargos de assistente técnico, técnico, analista, tecnologista e especialista. A liminar é de autoria dos procuradores da República Aline Caixeta, Daniel Prazeres e Marina Filgueiras. O processo tramita na 14ª Vara Federal do Rio de Janeiro (nº 20115101008557-5).
Na ação movida pelos procuradores é pedida a contratação imediata do concursados e a proibição de novas terceirizações ou renovação do contrato dos funcionários sob esta condição. Os novos servidores substituiriam 700 profissionais terceirizados e ocupariam mais 150 novas vagas, seguindo, assim, o Decreto federal 2.271/97, que veda mão de obra terceirizada em funções previstas nos órgãos.
“A decisão da União de impedir a posse anda na contramão da política de substituição de terceirizados dos órgãos federais, assumida pela própria União, e fere a norma constitucional sobre concursos e o direito dos aprovados nos concursos”, afirmam os autores da ação. “A contratação de profissionais por empresa de terceirização revela-se flagrantemente ilegal e inconstitucional e deve ser coibida e corrigida pelo Judiciário”, complementaram.
Antes de entrar na Justiça, os procuradores afirmaram que foi enviada uma recomendação para Fiocruz para dar posse aos novos servidores, porém não foram atendidos. Entretanto, a Fundação enviou uma proposta de nomeação dos concursados, que está sob análise do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
Fonte: http://www.dzai.com.br/papodeconcurseiro/blog/papodeconcurseiro?tv_pos_id=85802
Vergonha, canalhice, imoralidade. Manter e continuar contratando terceirizados sem convocar TODOS os aprovados de um concurso realizado em 2010. Só espero que os procuradores do MPF não caiam nessa desculpa esfarrapada da Fiocruz de que "já convocou os aprovados", quando na verdade não nomeou nem a metade e pretende empurrar as demais nomeações para 2012 ou sei lá quando.
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